Cartório Duque de Caxias

NOTÍCIAS

Fonte: ANOREG

 
21 / 09 / 2020

Agência Brasil – Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. A LGPD (Lei No 13.709) … Continue lendo "Agência Brasil – Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados"


21 / 09 / 2020

Artigo – Migalhas – Paternidade post mortem – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar problemas de infertilidade humana, mesmo após a morte de um dos cônjuges ou companheiros A vida, em muitos casos, imita a ciência. Foi noticiado que um casal, com diagnóstico de esterilidade, buscou auxílio em clínica de Reprodução Assistida (RA) e realizou fertilização in … Continue lendo "Artigo – Migalhas – Paternidade post mortem – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior"


21 / 09 / 2020

Clipping – Mídia News – Sucessão familiar requer planejamento

Quando começamos a falar sobre divisão então, logo estamos falando sobre problemas De todas as leituras que frequentemente faço sobre “holding familiar” e “sucessão familiar”, uma expressão que ganhou minha atenção, dizia: “A agricultura não é um esporte para um único jogador!”. Uma forma didática e metafórica bem ilustrativa para exemplificar a importância do planejamento … Continue lendo "Clipping – Mídia News – Sucessão familiar requer planejamento"


21 / 09 / 2020

Artigo – Direito Net – Quais são os direitos na união estável? – Por Danielle Fabiane dos Santos

As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios O reconhecimento da união estável como entidade familiar, surgiu com constituição federal de 1988, com sua proteção especial elencada no seu art.226, § 3º. Anteriormente, o termo … Continue lendo "Artigo – Direito Net – Quais são os direitos na união estável? – Por Danielle Fabiane dos Santos"


21 / 09 / 2020

Clipping – Rio Gay Life – Pessoa não-binária consegue certidão com sexo ‘não especificado’

Decisão deve abrir precedentes para que a população não-binária possa ter reconhecido direito na Justiça A cientista social Aoi Berriel, 24 anos, conseguiu uma vitória inédita na Justiça do Rio. Não-binárie, foi autorizada (Aoi prefere ser tratada no feminino) a ter a certidão de nascimento com o sexo não especificado. A notícia foi publicada neste … Continue lendo "Clipping – Rio Gay Life – Pessoa não-binária consegue certidão com sexo ‘não especificado’"


21 / 09 / 2020

Clipping – O Globo – Como nova lei de dados protege suas informações pessoais?

O advogado Danilo Daneda e o colunista Pedro Doria analisam a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê obrigações no tratamento de dados pessoais Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê uma série de obrigações para as empresas e órgãos públicos no tratamento de … Continue lendo "Clipping – O Globo – Como nova lei de dados protege suas informações pessoais?"


21 / 09 / 2020

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.

Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua redação um desafio que oscila entre o inexequível e o temerário. Inexequível ao determinar que o responsável pelo … Continue lendo "Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr."


21 / 09 / 2020

TJ/SP – Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo

Multiparentalidade é admissível A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de réu contra a inclusão de seu nome no registro civil de filho biológico, com a alegação de que no documento já consta pai socioafetivo. De acordo com o desembargador Carlos Alberto de Salles, relator da apelação, … Continue lendo "TJ/SP – Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo"


21 / 09 / 2020

Artigo – CORI/MG – Os impactos da LGPD nos cartórios – Por Joelson Sell

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 – Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no país. Não é para menos, pois traz uma grande transformação para aqueles que recolhem e processam dados de terceiros, exigindo consentimento explícito do titular dos dados … Continue lendo "Artigo – CORI/MG – Os impactos da LGPD nos cartórios – Por Joelson Sell"


21 / 09 / 2020

TJ/MG – Imobiliárias devem regularizar loteamentos da década de 70

Decisão liminar acata pedido da Prefeitura de Mateus Leme Duas imobiliárias da cidade de Mateus Leme deverão regularizar os loteamentos que deram origem a dois bairros do município, executanto obras de infraestrutura que deveriam ter sido efetivadas há mais de 30 anos. As decisões liminares são do juiz Eudas Botelho, da 2ª Vara Cível, Criminal … Continue lendo "TJ/MG – Imobiliárias devem regularizar loteamentos da década de 70"



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